Líder da revolta da Chibata recebe anistia 39 anos após morte

BRASÍLIA - O governo concedeu anistia nesta quinta-feira, 24, ao principal líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", 39 anos após sua morte. Além dele, outros 600 marinheiros do levante de 1910 receberam anistia. A Revolta da Chibata foi um levante de marinheiros no Rio que reivindicava o fim do uso da chibata como castigo para os oficiais da Marinha brasileira. O levante durou apenas seis dias e foi duramente reprimido.

A lei teve um artigo vetado: o que tornava automática a concessão de reparação aos descendentes dos militares da Marinha por parte do governo. O argumento foi financeiro: de acordo com a equipe econômica, o custo total das indenizações poderia passar de R$ 1 bilhão. Menos do que os R$ 2,4 bilhões que foram pagos em ressarcimentos por causa da ditadura militar, mas um gasto que a administração federal não estava disposta a assumir nesse momento.

O veto, no entanto, não impede os descendentes de entrarem na Justiça para pedir as compensações. Apenas retira a obrigação imediata, o que pode tornar o processo mais lento - e até mesmo impossível, em alguns casos, uma vez que os descendentes teriam de provar o parentesco com alguém que morreu há quase cem anos. O próprio Cândido tinha uma filha, que morreu recentemente. Estão vivos, no entanto, alguns netos.

A anistia constava de um decreto da época, mas nunca havia sido concedida. "É concedida anistia aos insurretos [rebeldes] de posse dos navios da Armada Nacional se os mesmos, dentro do prazo que lhes for marcado pelo governo, se submeterem às autoridades constituídas", diz o texto do Decreto Legislativo n.º 2.280, em 25 de novembro de 1910 - publicado três dias após o início da revolta. De acordo com a norma, a finalidade é "restaurar o que lhes foi assegurado pelo decreto".

Ao todo, 2 mil marinheiros participaram do levante na baía de Guanabara e ameaçaram bombardear a cidade, que era capital do Brasil, caso os castigos físicos não cessassem. No desfecho da revolta, o governo brasileiro se comprometeu a acabar com as punições físicas, mas, mesmo assim, os marinheiros foram detidos. No decorrer das tensões, seis deles foram mortos.

O líder político João Cândido morreu de câncer em 1969, aos 89 anos, no Hospital Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. A idéia de conceder a anistia pós morte ao líder e aos demais revoltosos partiu do Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio.

Texto ampliado às 20h15

(Com Lisandra Paraguassú, de O Estado de S. Paulo)

STJ nega habeas-corpus a pai e madrasta de Isabella

Rodrigo Brancatelli, Laura Diniz e Carolina Urbanin, Estadao

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu ontem à noite o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni, de 29 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 24. Eles são acusados da morte de Isabella, de 5 anos, em 29 de março.

Com isso, o pai e a madrasta da menina devem ficar presos pelo menos até o julgamento do mérito de outro pedido de habeas-corpus - cuja liminar já foi negada - no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no dia 4 de junho. Considerando o precedente de uma corte superior, porém, é difícil que a 4ª Câmara Criminal do TJ conceda liberdade ao casal na próxima votação.

Com o pedido de habeas-corpus negado pela segunda vez, os advogados de Alexandre e Anna Carolina vão reunir-se hoje para decidir os próximos passos. A defesa analisa a possibilidade de levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Acabamos de saber e ainda não decidimos o que vamos fazer", disse o advogado Ricardo Martins. "É até estranho, protocolamos à tarde e à noite já sai decisão. Precisamos primeiro entender o que aconteceu para tomar qualquer decisão."

O ministro do STJ entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do TJ, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade". Para ele, não há defeito no ato do desembargador.

Em entrevista no site do STJ - antes da divulgação da sentença -, Maia Filho sustentava que, para fazer um julgamento, é obrigatório isolar o emocional, "mas não o sensorial". "O juiz tem de sentir o que a sociedade sente." De acordo com o ministro, seria "desfaçatez" negar que há influência do clamor público em decisões judiciais de grande repercussão. "Crimes brutais não deixam a gente abalado? Claro que sim", afirmou.

A comoção social como elemento que contribui para a prisão foi citada pelo promotor Francisco Cembranelli, ao endossar o pedido de detenção do casal feito pela polícia paulista. O juiz Maurício Fossen também acatou os argumentos. A defesa alega que há jurisprudência contrária no STF.

Em seu pedido ao STJ, com 107 páginas somente de petição inicial, os advogados de Alexandre e Anna Carolina alegam não haver justa causa para a prisão preventiva, por inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pedem que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também quer a nulidade do recebimento da denúncia, sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve também excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial.

Em decisão histórica, país se une a Brasil e África a favor da unificação da ortografia

O Globo

RIO - O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira, o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o que encerra décadas de discussão sobre a questão. Assim, Portugal se une a Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe que em 2007 ratificaram o protocolo, o que já garantia a sua entrada em vigor. No início deste ano, o Ministério da Educação no Brasil determinou que as obras inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) estejam em conformidade com as novas normas a partir de 2010.

Já Portugal terá mais seis anos para se adaptar à nova maneira de escrever. O protocolo também abre caminho para a adesão do Timor Leste, que, no ano de 1990, em que foi assinado o primeiro protocolo, não era ainda um Estado soberano.

A discussão sobre o Acordo dividiu a sociedade portuguesa: para muitos intelectuais, a adesão significa ceder a interesses do Brasil, onde estão a maioria dos falantes de língua portuguesa no mundo. Outros consideram uma decisão estratégica em tempos de globalização. Segundo especialistas, as mudanças não são profundas. Com o Acordo, o alfabeto passará a ter 26 letras, com a volta de "k", "w", "y". Nas gramática brasileira, as principais mudanças são a eliminação do trema, do acento nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas (como idéia e heróico), no hiato "oo" (de enjôo ou vôo) e nas formas verbais crêem, lêem, dêem. Em Portugal, serão suprimidas as consoantes mudas (de acção ou director) e o "h" inicial de palavras como "húmido".

No Brasil, o presidente da Academica Brasileira de Letras (ABL), Cícero Sandroni, saudou com entusiasmo a notícia:

- A Academia, cujos trabalhos de elaboração do Acordo datam do início dos anos 70, prosseguidos na década de 80 por iniciativa do acadêmico e filólogo Antonio Houaiss, encara essa aprovação como um marco histórico. Inscreve-se, finalmente, a língua portuguesa no rol daquelas que conseguiram beneficiar-se há mais tempo da unificação de seu sistema de grafar, numa demonstração de consciência da política do idioma e de maturidade na defesa, difusão e ilustração da língua da lusofonia.

O filólogo e acadêmico Evanildo Bechara também elogiou a aprovação do Acordo como demonstração do "alto grau de maturidade política alcançado pelos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP)".

O texto, com as novas normas, será nos próximos dias publicado no Diário da República (diário oficial), e daí à sanção do presidente da República, Cavaco Silva, que já se manifestou favoravelmente ao Acordo.

Manobra para prorrogar concessões de ônibus inclui até fraude em assinatura

O Globo

RIO - A concessão de 420 linhas de ônibus do município, cujo prazo expira em julho, está fazendo a Câmara de Vereadores pegar fogo a apenas cinco meses das eleições, de acordo com reportagem do jornal "O Globo". Uma manobra de parlamentares, que inclui até troca de acusações de uso indevido de assinaturas, quase conseguiu aprovar um projeto de lei que permitiria a prorrogação das concessões por mais dez anos. Em abril, o prefeito Cesar Maia anunciou que faria licitação para as linhas. A decisão do prefeito, que está em seu último mandato, foi alvo de críticas.

O projeto de lei prorrogando as concessões, que teve parecer favorável de várias comissões, sequer foi publicado em Diário Oficial. A votação, que estava prevista para esta sexta, foi suspensa depois de muita discussão na tarde de quinta-feira.

A vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) tentou instalar uma comissão especial na Câmara para acompanhar o processo licitatório, mas, segundo ela, o líder da bancada governista barrou a iniciativa. Ainda na sexta, o projeto de lei sumiu. Até vereadores que o tinham assinado sabendo que seria a prorrogação da concessão não conseguiram tirar cópias. O autor, que segundo parlamentares seria o vereador Jorge Mauro (DEM), não foi visto na Casa e nem atendeu às ligações do GLOBO.

Servidor da Faetec que fez denúncia diz que segue conselhos do pai, semi-analfabeto

O Globo

RIO - Nesta sexta-feira, em seu primeiro dia de trabalho depois de ter ficado conhecido como o funcionário público que denunciou as suspeitas de superfaturamento na Faetec , Erotildes Alves de Moura ficou assustado com a fama repentina, como mostra reportagem do jornal "O Globo". No trabalho, foi parabenizado pelos colegas e incentivado a continuar na luta pela moralidade.

- Nunca pensei que ser honesto tornaria alguém celebridade. Não queria isto. Ser honesto não é mérito. É obrigação - disse Erotildes.


Quando lhe perguntam por que decidiu fazer as denúncias, mesmo correndo risco de ser transferido para longe, Erotildes responde:

- Meu pai (morto há 25 anos) criou 12 filhos, na roça, com dignidade. Se fizéssemos algo de errado, ele primeiro nos repreendia com o olhar. Se o negócio era pesado, ele dava cascudo. Não quero ser espelho para ninguém, mas se alguém quiser seguir essa linha, tenho certeza de que vai melhorar um pouco o mundo. Conselho de um quase analfabeto.


TCE inicia segunda-feira auditoria na Faetec

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma inspeção especial na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), em virtude das suspeitas de superfaturamento nas compras da instituição, a partir de segunda-feira, de acordo com reportagem do jornal "O Globo". O prazo para conclusão da auditoria será de 30 dias. A inspeção foi determinada com base nas denúncias do funcionário público encarregado do almoxarifado da Faetec, Erotildes Alves de Moura, que constatou um superfaturamento de até 13.504% em alguns produtos, em comparação com valores do mercado.

Na segunda-feira, uma comissão especial será montada na Faetec para investigar as irregularidades, por determinação do secretário de Ciência e Tecnologia do estado, Alexandre Cardoso. A comissão será presidida pelo sub-secretário Luiz Edmundo Costa Leite e contará com Erotildes e uma procuradora da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Recursos para a saúde: CPMF pode ser recriada, com alíquota menor, com regulamentação da Emenda 29

O Globo Online

BRASÍLIA - Alertada pela base governista de que a Câmara vai aprovar, contra a vontade do governo, a regulamentação da Emenda 29, que aumentará os gastos com saúde, a área econômica está analisando fontes para custear a nova despesa. Parlamentares aliados, principalmente do PMDB e do PT ligados à bancada da Saúde, levaram ao governo a proposta de recriação da CPMF, que foi derrubada pelo Senado, mas com uma alíquota menor - entre 0,05% e 0,06% contra a alíquota de 0,38% que vigorou até dezembro. A Fazenda está analisando o que está sendo chamado de um coquetel de fontes para bancar a Emenda 29, mas, oficialmente, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nem o Palácio do Planalto querem patrocinar a proposta. É o que mostra reportagem de Cristiane Jungblut e Martha Beck neste sábado em 'O Globo'.

O financiamento da saúde foi tema de reuniões entre Mantega, parlamentares do PMDB e do PT, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esta semana - como antecipou Ilimar Franco na coluna "Panorama Político" do 'Globo'. Temporão também tratou do assunto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). E, na segunda-feira, a Emenda 29 será discutida na reunião de coordenação, no Planalto, com o presidente Lula. Na terça, os parlamentares devem ter uma resposta de Mantega. A previsão é que a Câmara vote a proposta no próximo dia 28.

A volta da CPMF já foi defendida abertamente pelo líder do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Henrique Fontana (PT-RS), e está agora sendo articulada pelo PMDB. O partido foi ao ministro Mantega avisar que o governo precisava se precaver. As articulações têm envolvido o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP); o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN); e os ministros Temporão - que é do PMDB -, José Múcio (Relações Institucionais) e Dilma.
Impostos sobre cigarros e bebidas podem aumentar

Pela proposta de setores do PMDB, a CPMF seria recriada com alíquota de 0,05% ou 0,06%, o que renderia mais R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões. Mas há um problema político: como explicar que é necessário criar um novo imposto diante de recordes de arrecadação e da rejeição social à CPMF?

Por isso a Fazenda se comprometeu a apresentar uma proposta terça-feira. Uma das alternativas é destinar parte da arrecadação dos impostos de cigarros e bebidas para a saúde. O cigarro teve sua carga tributária aumentada em 30% em 2007, elevando a arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão. No caso das bebidas, a idéia é desviar parte da arrecadação para o setor, o que daria mais R$ 1 bilhão.

O Planalto já avisou que Lula vetará a regulamentação da Emenda 29 caso ela seja aprovada sem fonte.



País tem registrado recordes na arrecadação de impostos

As previsões catastróficas do governo sobre o fim da CPMF não se confirmaram. Desde o ano passado vêm sendo registrados recordes sucessivos na arrecadação de impostos, numa carga tributária que chega a 36% do PIB. Somente nos três primeiros meses do ano, o volume foi de R$ 162,6 bilhões, R$ 18,7 bilhões acima do arrecadado no mesmo período do ano passado - quase meia antiga CPMF, que renderia este ano R$ 40 bilhões.

Quando o Senado discutia a prorrogação da CPMF, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e o próprio presidente Lula afirmaram que as contas públicas não suportariam perder R$ 40 bilhões e que a saúde pública estaria comprometida. Agora, o governo alega que o excedente já está comprometido com outras ações.

A existência da CPMF não era garantia de verba para a saúde. O governo vinha usando o imposto para fazer superávit primário e ajudar nas contas. Da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% iam para a Saúde, 42% do arrecadado (seriam R$ 16 bilhões em 2008).

A CPMF foi criada no governo Itamar, em 1993, a pedido do ministro da Saúde Adib Jatene. No governo Fernando Henrique, foi recriada e sua validade foi sendo prorrogada até o fim de 2007, quando foi extinta pelo Senado, numa das maiores derrotas do governo Lula.

CNH antiga deve ser recadastrada

Os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia deverão se recadastrar nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A medida faz parte da Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é incluí-los no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando assim mais eficácia na identificação.

Outra determinação é que os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos até o dia 13 de maio, têm até 10 de agosto para se recadastrarem. Os exames que vencem após esta data deverão se regularizados no prazo de 30 dias a contar da data de vencimento. O recadastramento deverá ser feito exclusivamente pelo portador do documento. Se a atualização do cadastro não for realizada conforme os prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.